Q2270074Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP) é o órgão destinado à fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus Municípios, assinale a afirmativa correta.
Q2108065Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo, os procedimentos de
fiscalização têm a finalidade de assegurar a eficácia do
controle e subsidiar o julgamento de contas, atos e contratos, compreendendo as seguintes modalidades:
Q2106496Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com a finalidade de melhorar o sistema viário municipal,
a Prefeitura pretende contratar empresa de engenharia
para realizar o recapeamento do asfalto. Considerando o
processo licitatório e as súmulas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Q1973612Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 709/93, das
decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas
caberá pedido de revisão.
Assinale a opção que indica o caso em quenão será admissível a
reiteração do pedido de revisão.