Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunal de contas do distrito federal em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
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Considere que, em determinado processo de prestação de contas, o TCDF tenha adotado em decisão terminativa, o trancamento das contas, cujo julgamento de mérito se tornou inviável em razão de sinistro que inutilizou a documentação da entidade auditada, e a baixa da responsabilidade do administrador após 5 anos de publicação da referida decisão terminativa, sem fatos novos. Nesse caso, a decisão do TCDF foi adequada.