Questões de Concurso

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Q2441426 Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.


Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados livremente em qualquer entidade pública, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e a pesquisas.

Alternativas
Q2441425 Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.


O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.

Alternativas
Q2441424 Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.


Nas hipóteses em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador ficará isento de informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade.

Alternativas
Q2441423 Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.


O consentimento para o tratamento de dados pessoais é irrevogável.

Alternativas
Q2441422 Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Alternativas
Respostas
66: E
67: C
68: E
69: E
70: C