Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tratamento de dados pessoais em direito digital

J. era candidata de determinado concurso público realizado há 10 anos, o qual foi anulado após a descoberta de fraudes. A sentença da ação penal relativa ao caso concluiu que J. não concorreu para o crime, mas os primeiros resultados de buscas por seu nome em sites de pesquisa traziam notícias que seguiam vinculando seu nome ao esquema, sem mencionar sua absolvição. Em razão disso, J. requereu judicialmente a desindexação dos resultados de pesquisa que lhe fossem desabonadores. Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, é CORRETO afirmar que: 

Com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas abaixo: 

I. O tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é permitido quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa podem ter acesso a bases de dados pessoais, desde que mantenham os dados em ambiente controlado e seguro, sempre que possível, devem ser aplicadas técnicas de anonimização ou pseudonimização dos dados, enquanto são rigorosamente observados os padrões éticos relacionados às atividades de estudos e pesquisas.
III. Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD.
IV. A pseudonimização é um tratamento que permite que um dado seja associado diretamente a um indivíduo, sem a necessidade de informações adicionais mantidas separadamente pelo controlador.
V. O tratamento de dados pessoais sensíveis entre controladores com o objetivo de obter vantagem econômica não pode ser objeto de vedação ou regulamentação pela autoridade nacional. errada

Está correto o que se afirma em:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelece como uma das bases para o tratamento de dados o consentimento do titular dos dados. Considerando as situações nas quais o consentimento seja necessário para o tratamento de dados, assinale a afirmativa correta. 

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é CORRETO afirmar:

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses levantadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas hipóteses.