Assinale a alternativa correta, considerando o disposto
expressamente na Lei n° 12.965, de 23/04/2014 (Marco
Civil da Internet), sobre os direitos e garantias dos
usuários:
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto
na Lei n° 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet),
sobre preservação e garantia da neutralidade de rede:
O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus
fundamentos.
A Lei 12.965 de 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para
atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
em relação à matéria. Segundo referida Lei a disciplina do uso da
internet no Brasil tem os seguintes princípios: