Questões de Concurso
Foram encontradas 898 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige
que qualquer tratamento de dados pessoais observe o
princípio da necessidade, limitando-se ao mínimo
essencial para alcançar suas finalidades, de modo a não
coletar dados excessivos em relação ao propósito da
coleta. Esse princípio visa a proteger a privacidade do
titular, garantindo que apenas os dados estritamente
necessários sejam processados.
Julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais é permitido em qualquer
circunstância, desde que a entidade que coleta os dados
considere que tem uma boa razão para fazê-lo,
independentemente do consentimento do titular.
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e na Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre o governo digital.
Dados pessoais acerca de convicção religiosa ou opinião
política têm proteção absoluta na LGPD e seu tratamento
somente poderá ocorrer mediante consentimento expresso do
respectivo titular, para finalidade específica.
Nesse cenário, é correto afirmar que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):
Conheça nossos planos