Questões de Concurso
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I. A Lei nº 13.709/2018 será aplicada no tratamento de dados para fins de atividade jornalística e de pesquisa científica em todo o território nacional.
II. O tratamento com finalidade de prevenção à fraude dependerá de consentimento do titular ou de seu responsável legal, no caso de dados pessoais sensíveis.
III. O consentimento, manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, poderá ser realizado de forma genérica e será nulo se houver vício de execução.
IV. A “pseudonimização” é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, podendo, futuramente, ser “desanonimizado” pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo seu controlador.
Está correto apenas o que se afirma em:
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente.
A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais
provenientes de fora do território nacional que não sejam
objeto de uso compartilhado de dados com agentes de
tratamento brasileiros, desde que o país de proveniência
proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao
previsto na lei.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente.
Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público
ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em
nome do controlador.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá
ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e
destacada, para finalidades específicas.
Julgue o item seguinte, a respeito das Leis n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e do Decreto n.º 7.845/2012.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais
sensíveis, quando for indispensável para o cumprimento de
obrigação legal pelo controlador, poderá ocorrer sem o
consentimento do titular ou responsável legal pelos dados.
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