Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tratamento de dados pessoais em direito digital

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247759 Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2242228 Direito Digital

De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item. 


O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos estabelecidos pelo juizado de menores de cada município. 

Alternativas
Q2242227 Direito Digital

De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item. 


Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais. 

Alternativas
Q2238919 Direito Digital
Laís, servidora ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo de determinado órgão, possui, dentre suas atribuições, o dever de coletar e tratar dados pessoais de pessoas para diversas funcionalidades dentro do órgão. Em sua primeira semana, compareceram Maria, maior e capaz, e seu filho Otávio, com 8 anos de idade. Diante do exposto, assinale a afirmativa que dispõe corretamente como os dados de Maria e Otávio devem ser tratados considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Alternativas
Q2231230 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados constitui um importante avanço legislativo em matéria de proteção dos dados pessoais. Sobre o consentimento, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
96: B
97: E
98: E
99: D
100: D