Questões de Concurso
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1. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
2. Quando o titular acessar sistemas em que há coleta de informações pessoais ou de tráfego de dados criptografados.
3. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
4. Quando o titular utilizar dispositivos eletrônicos sem identificação ou sem rastreabilidade, de modo que não seja possível detectar a origem do usuário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Responda as questões 21 e 22 com base na Lei Federal n.º 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados).
A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:
I - para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.
Il- quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
III- quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
Está(ão) correto(s):
Responda as questões 21 e 22 com base na Lei Federal n.º 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados).
Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais eda Privacidade, exceto:
A Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), determina no art. 43 que os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem que: