Questões de Concurso
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Com relação à Proteção Geral de Dados, analise as afirmativas a seguir.
I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a autodeterminação informativa.
II. A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais, realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
III. A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
Está correto o que se afirma em
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD exige que, na realização de operações de
tratamento de dados pessoais, o controlador indique um
encarregado pelo tratamento desses dados.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
O titular dos dados pessoais que serão objeto de tratamento
deverá manifestar seu consentimento de forma livre,
informada e inequívoca, devendo este ser feito por escrito ou
por outro meio que demonstre a manifestação de vontade
do titular.