Questões de Concurso

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Q2493741 Direito Digital
A lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – estabelece como princípio, dirigido aos agentes de tratamento, “a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”. Essa descrição refere-se ao princípio da: 
Alternativas
Q2493650 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que algumas informações devem ser divulgadas publicamente, de preferência, em sítio eletrônico.

Ao planejar uma página web para a área de proteção de dados pessoais do TJMS, o web designer deve considerar a inclusão de informações: 
Alternativas
Q2493441 Direito Digital
O Artigo 46 da Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de 14 de agosto de 2018, explicita que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas que gerem destruição, perda, alteração ou comunicação desses dados.

A aplicação do disposto no Artigo requer que:
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Q2492805 Direito Digital

Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.


Conforme a definição de dado pessoal sensível estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no conjunto de dados de uma pessoa natural constituído por nome, religião, CPF, nacionalidade, RG, cidade onde mora e estilo musical preferido, são considerados dados sensíveis apenas os relativos à religião e à nacionalidade.  

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Q2490136 Direito Digital
Acerca da responsabilidade civil, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, é correto afirmar que: 
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Respostas
16: B
17: C
18: A
19: E
20: C