Questões de Concurso
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Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.
O controlador deverá adotar medidas para garantir a
transparência do tratamento de dados fundamentado
em seu legítimo interesse.
Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.
O princípio da prevenção refere‑se à adoção de
medidas para prevenir a ocorrência de danos em
virtude do tratamento de dados pessoais.
Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.
De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente
à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural.
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