Questões de Concurso

A qual agente de tratamento compete exercer a atividade de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar os devidos esclarecimentos ou adotar as devidas providências referentes à informação?

Em relação ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Coluna 1
1. Livre concorrência e defesa do consumidor.
2. Transparência, prevenção e não discriminação.
3. Consentimento de forma específica e destacada para as devidas finalidades.
4. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
5. Pronta adoção de medidas corretivas e adoção de política de boas práticas e segurança.

Coluna 2
( ) Princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais.
( ) Parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas aos agentes de tratamento de dados pessoais.
( ) Fundamentos da proteção de dados pessoais.
( ) Tratamento de dados pessoais sensíveis.
( ) Direito em relação aos dados tratados pelo controlador.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD).

1. Dado pessoal é aquele relacionado à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
2. Titular é a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados objeto de tratamento.
3. Controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando que a Lei nº 13.709/2018 instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, é correto afirmar que: