Questões de Concurso

A respeito do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo.

I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por elas.

III. No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública, entre outras, a informação sobre os tipos de dados coletados.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se “______ pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento” .
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Com fulcro na normativa em comento, é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. 

(   ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

(   ) Considera-se, com base na lei, Titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

(   ) Considera-se, com base na lei, Dado Pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta, de cima para baixo: 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, buscou, no Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR), sigla em inglês da União Europeia, orientações para a elaboração de normas para a proteção dos dados pessoais de indivíduos, como previsto no Art. 1º, parágrafo único, em que “as normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União; Estados; Distrito Federal; e, Municípios”. Considerando tal normativa, é INCORRETO afirmar que: