Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 263 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A atividade de tratamento de dados pessoais deve obedecer,
entre outros princípios, ao princípio da finalidade, que
consiste na compatibilidade entre o tratamento e a finalidade
informada ao titular do dado pessoal.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Para o processamento de dados pessoais de crianças e
adolescentes, é necessário o consentimento de ambos os pais
ou, na falta deles, do responsável legal.
Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.
A geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de
dados abertos, incentivando o compartilhamento de
informações e resultados, com o devido respeito à
propriedade intelectual e eventuais acordos de
confidencialidade, mas sem necessidade de atender ao
preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.
Conheça nossos planos