Questões de Concurso
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Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador ou o operador que, em razão do
exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral,
individual ou coletivo, em violação à legislação
de proteção de dados pessoais, não é obrigado a
repará‑lo, por possuir imunidade legal.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A identidade e as informações de contato
do encarregado não deverão ser divulgadas
publicamente.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador deverá indicar o encarregado pelo
tratamento de dados pessoais.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões
de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre
acesso aos dados e segurança, mas não sobre o tempo
de guarda dos registros.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as
instruções fornecidas pelo controlador, que verificará
a observância das próprias instruções e das normas a
respeito da matéria.