Questões de Concurso
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Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões
de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre
acesso aos dados e segurança, mas não sobre o tempo
de guarda dos registros.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as
instruções fornecidas pelo controlador, que verificará
a observância das próprias instruções e das normas a
respeito da matéria.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A autoridade nacional poderá determinar ao
controlador que elabore um relatório de impacto à
proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis,
referentes às suas operações de tratamento de dados,
observados os segredos comerciais e industriais.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador e o operador devem manter registro
das operações de tratamento de dados pessoais
que realizarem, especialmente quando com base no
legítimo interesse.
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