Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que haja finalidade econômica.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
São considerados dados anonimizados aqueles
relativos a titular que não possa ser identificado. Para
o tratamento desses dados, considera‑se a utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento
de dados, desde que seja realizada exclusivamente
por pessoa jurídica de direito público ou privado.