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Q2169916

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,

Q2169916 Direito Digital

Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, denomina-se:

Alternativas

Dado pessoal sensível.

Dado anonimizado.

Banco de dados.

Dado.

Dado pessoal.

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Q2169531

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |

Q2169531 Direito Digital

Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei federal nº 13.709/2018, o princípio

Alternativas

da transparência exige que o titular dos dados seja sempre informado, em qualquer operação de tratamento de dados envolvendo seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

da finalidade exige que seja informado ao titular o propósito do tratamento de dados, a fim de que seja possível aferir a proporcionalidade e adequação da atuação do operador de dados.

do consentimento exige ciência, anuência e autorização do titular de dados para tratamento de dados pela Administração pública, que só pode fazê-lo para execução de políticas públicas.

do consentimento colocou fim aos bancos de dados de acesso público, tornando necessária cientificação do titular em todas as operações.

da publicidade admite que seja solicitada ao titular de dados autorização genérica para tratamento, diferindo para momento posterior a indicação da finalidade da operação de tratamento de dados.

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Q2167681

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Contabilidade | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |

Q2167681 Direito Digital

Segundo a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o

Alternativas

operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do encarregado.

agente de tratamento é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

supervisor é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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Q2167677

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD , Tratamento de Dados Pessoais , Segurança, Boas Práticas e Fiscalização ( assuntos)

Q2167677 Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a LGPD, é correto afirmar que

Alternativas

o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, mediante o consentimento do titular, até mesmo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.

os fundamentos dos direitos humanos, do livre desenvolvimento da personalidade, da dignidade, do exercício da cidadania pelas pessoas naturais, da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem não foram considerados para a disciplina da proteção de dados pessoais.

os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos à multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, limitada a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) por infração.

a Lei nº 13.709/2018 se aplica ao tratamento de dados pessoais: realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; e realizado para fins exclusivamente jornalístico, artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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Q2167573

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ,

Ano: 2023 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q2167573 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018) disciplina o tratamento de dados no Brasil, criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por zelar pela proteção de dados pessoais. Para efeitos dessa lei, considera-se operador de dados a pessoa natural ou jurídica:

Alternativas

que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD

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471: A

472: B

473: A

474: E

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