Q569856Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), o estágio probatório é:
Q565779Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade
Pública do Município do Rio de Janeiro, as despesas
realizadas no interesse da segurança do Município
e da manutenção da ordem política e social
denominam-se: