Questões de Concurso

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Q958743 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a necessidade de sanção do Prefeito Municipal,
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Q958742 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A fiscalização do Município de São José dos Campos será exercida
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Q894891 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal de São José dos Campos, denominado X, responsável pelo recolhimento de taxas municipais, tenha erroneamente calculado a menor o valor que um Munícipe deveria recolher, resultando em um prejuízo ao Erário na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Considerando o que prevê o Estatuto dos Servidores do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
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Q894890 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme previsto pelo Estatuto dos Servidores do Município de São José dos Campos, será contada(o), apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
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Q894889 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos assegura a participação popular por vários meios; dentre eles, consta, expressamente,
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Respostas
51: C
52: B
53: B
54: D
55: A