Q1144124Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 208, de
20.12.2018, do Município de Campinas, o sistema viário
do loteamento urbano deverá ter calçadas com largura
mínima de 3,00 metros e as ciclofaixas para sentido único devem ter largura mínima de
Q1144123Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 208, de
20.12.2018, do Município de Campinas, a edificação que
tem uma cobertura na forma retangular de 16,00 metros
de comprimento por 10,00 metros de largura, incluindo- se nessas medidas um beiral em balanço de 1,00 metro
em todo o perímetro, tem uma área construída retangular de
Q1144115Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe
sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.
Q1144114Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Electra é servidora pública aposentada do Município de
Campinas. Após três anos da data da sua aposentadoria, descobriu-se, e restou devidamente provado, que
ela havia cometido falta grave quando ainda estava no
exercício do cargo público. Segundo o que estabelece a
Lei nº 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), nessa hipótese, é correto afirmar que Electra