Q1191579Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 154/2008, Lei de
Parcelamento do Solo, a Municipalidade de Presidente
Prudente admitirá loteamento com característica de fechado desde que atenda, dentre outros requisitos, o seguinte:
Q1191578Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de
Normas para Edificações do Município de Presidente
Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serviços”,
poderá ser concedido
Q1191577Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No caso de falecimento do participante do Sistema de
Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que
tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.
Q1191576Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Perde a condição de filiado ao Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, conforme a legislação específica, na qualidade de participante, o servidor ativo que
Q1191574Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, desde que declarado,
pelos membros da Câmara, por, no mínimo,