Questões de Concurso
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A empresa W é dona de dois terrenos vizinhos no Município R, cada um considerado um contribuinte distinto para fins de IPTU (SQL 1 e SQL 2). No terreno SQL 1, há uma edificação. Já no SQL 2, há apenas um terreno. No ano seguinte ao lançamento do IPTU, a empresa W observa que deixou de pagar o imposto relativo ao SQL 1, tendo pago apenas o IPTU relativo ao SQL 2. Para corrigir o problema, a empresa faz o pagamento a destempo com os respectivos juros e multa. Porém, novamente por erro, a empresa W, no momento desse pagamento a destempo, identifica equivocadamente o sujeito passivo do pagamento como sendo o SQL 2 e não o SQL 1. Não há no município lei autorizando a compensação de tributos.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Prática de costumes e valores locais e temporais. Está ligada a hábitos sociais micro (pessoais, familiares e religiosos) e macro (culturais, regionais e sociais).
Nos termos do Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, esse é o conceito de
Considere o seguinte caso hipotético:
“X”, servidor público de Campinas, em razão do cometimento de falta grave, foi punido com 120 (cento e vinte) dias de suspensão, sendo a pena disciplinar imposta pelo Prefeito Municipal.
Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Campinas, Lei Municipal n° 1.399/55, é correto afirmar que a punição está