Q1000622Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Decreto n° 17.419/2011 determina que a Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica – NFS-e, emitida com a omissão ou
erro no valor total bruto, poderá ser substituída no prazo
Q1000621Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Às entidades que atuem no campo social da construção de habitações por mutirão, de acordo com a Lei
n° 6.594/2017, entre outras, fica concedida a isenção do
seguinte tributo:
Q974793Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do disposto na Lei nº 1.729/1968 (Estatuto do
Servidor Público de São Bernardo do Campo), assinale a
alternativa correta a respeito da função gratificada.
Q974694Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de cobrança em pecúnia para a conversão em obras, projetos ou serviços de interesse da Administração Municipal, o Decreto Municipal n° 20.366/2018, por plantio de muda devida pela compensação ambiental, define o valor equivalente a