Q1040915Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Campinas, por meio da Lei Complementar n° 202/2018, instituiu o Sistema de Controle Interno
da Administração Pública municipal direta e indireta.
A respeito desse tema, é correto afirmar que
Q1040914Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Campinas, com base no Decreto Municipal n° 17.630/2012, são responsáveis pela guarda das informações mínimas previstas na Lei Federal
n° 12.527/2011 e pelo encaminhamento ao Portal da Prefeitura na internet, independentemente de requerimentos:
Q1040906Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Campinas, que
Q1040857Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura de Campinas, o servidor público, no desempenho de suas funções, deverá tratar indistintamente a todos os administrados, sem discriminações, benéficas ou danosas à moral
ou material, em observância ao princípio constitucional
da administração pública da