Questões de Concurso

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Q1107269
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Orgânica do Município de Uberlândia ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Patrimônio |
Q1107269 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, o responsável pela administração do patrimônio municipal é o
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Q1107259
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei nº 12.815 de 2017 - Dispõe sobre a Autorização de Uso de Áreas Públicas Ociosas do Município de Uberlândia ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Patrimônio |
Q1107259 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe acerca da autorização de uso de áreas públicas ociosas do Município de Uberlândia, estabelece que o autorizatário poderá realizar, na área pública ociosa, as seguintes atividades previamente definidas no Termo de Autorização, destinadas à preservação, desde que não tenham cunho comercial, exceto:
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Q1107257
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei nº 12.723 de 2017 - Processos Administrativos de Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis Públicos de Uberlândia ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Patrimônio |
Q1107257 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 12.723/2017, que estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis no Município de Uberlândia, na lei específica autorizativa da concessão de direito real de uso, deverão constar os seguintes encargos a serem cumpridos pelo interessado, sob pena de imediata reversão da área pública, exceto:
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Q1107256
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei nº 12.723 de 2017 - Processos Administrativos de Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis Públicos de Uberlândia ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Patrimônio |
Q1107256 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar nº 12.723/2017 trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis, no âmbito do Município de Uberlândia, a entidades com fins não econômicos. De acordo com essa Lei, o prazo máximo para concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis é de
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Q1107240
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Complementar nº 525 de 2011 - Uso e Ocupação do Solo ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Obras |
Q1107240 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

As áreas de estacionamento de veículos deverão atender às exigências da Lei Complementar nº 525/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Uberlândia, específicas para cada atividade.

A dimensão mínima de uma vaga de estacionamento, desimpedida para manobra, para habitação multifamiliar vertical é de

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Respostas
61: A
62: C
63: C
64: B
65: D
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