Q1098557Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Uberlândia, as fiscalizações contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do município e
das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto
à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncias de receitas, serão exercidas,
mediante controle externo, pelo(a)
Q1098556Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sabendo-se que os cargos, empregos e funções são
acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos
previstos em lei, considere as disposições da Lei
Orgânica do Município de Uberlândia a respeito dos
servidores públicos municipais e assinale a alternativa
incorreta.