Questões de Concurso

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Q1809852
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Complementar nº 43 de 2014 - Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal |
Q1809852 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das disposições do Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG ou seu regulamento:
Alternativas
Q1809851
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Complementar nº 43 de 2014 - Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal |
Q1809851 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito do licenciamento, na forma definida pelo Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1809841
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Dores do Indaiá , Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente Fiscal | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Auxiliar Técnico | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Oficial de Serviços Administrativos | IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Técnico em Informática |
Q1809841 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação municipal, são de competência do Município de Dores do Indaiá/MG os impostos sobre: I- Propriedade predial e territorial urbana (IPTU). II- Transmissão, “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão, exceto de direitos e sua aquisição (ITBI). III- Vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel (IVVC); Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
4: D
5: A
6: D
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