Questões de Concurso

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Q1137280 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre os objetivos prioritários do município de Uberlândia previstos na Lei Orgânica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É objetivo prioritário do município promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população, incentivando-se o êxodo rural e a integração urbana.

( ) É objetivo prioritário do município promover planos, programas e projetos de interesse dos segmentos mais carentes da sociedade, realizando a desapropriação de área rural para fins de reforma agrária.

( ) É objetivo prioritário do município promover o desenvolvimento econômico com justa distribuição de renda entre todos os segmentos da população.

( ) É objetivo prioritário do município garantir a participação popular nas ações de governo.


Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Q1108615 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre dispositivos relativos ao plano diretor, contidos na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1108222 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a legislação vigente em Uberlândia, é(são) excluída(o)(s) da base de cálculo do Imposto sobre a Prestação de Serviços, exceto:
Alternativas
Q1108220 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.
De acordo
com a legislação vigente de Uberlândia, são elementos para identificar a presença de estabelecimento, exceto:
Alternativas
Q1108217 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que não apresenta obrigação tributária acessória positiva.
Alternativas
Respostas
31: A
32: A
33: D
34: B
35: C