Questões de Concurso

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Q989983 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de pessoa da família. A pessoa adoentada é seu enteado.
Na referida hipótese de licença, é correto afirmar:
Alternativas
Q989982 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um determinado projeto de lei que dispensa a competência do Plenário recebe, na Câmara de Vereadores de Ponte Nova, parecer contrário de todas as comissões a que é submetido.
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do referido município, é correto afirmar que o mencionado projeto
Alternativas
Q989979 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo sua Lei Orgânica, as relações jurídicas entre o município de Ponte Nova e o particular prestador de serviço público em virtude de delegação são regidas pelo Direito Público.
Essas relações não se dão por
Alternativas
Q612170 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular.

São instrumentos de democracia participativa previstos, expressamente, na Lei Orgânica de Nova Ponte:

Alternativas
Q612169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Nova Ponte, acerca do poder executivo municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: A
5: B