Q1937681Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em consonância com o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que o ato
que determina o reingresso no serviço público de servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos
da aposentadoria, consiste em:
Q1928271Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Apucarana, a quem compete “sancionar, promulgar e
fazer promulgar as Leis, bem como, expedir decretos
e regulamentos para sua fiel execução”?
Q1807241Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Apucarana/PR, a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
igual valor para todos. Admite-se, ainda, o exercício
da soberania popular por meio de outros instrumentos.
Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.