Questões de Concurso
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Q1015813
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É direito garantido ao servidor municipal de
Porto Alegre, conforme a Lei Orgânica do Município:
Q1015812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre, na ausência ou impossibilidade do prefeito,
do vice-prefeito e do presidente da câmara dos
vereadores, quem assumirá a prefeitura do município de
Porto Alegre, nos conformes da linha sucessória
estipulada em lei?
Q1015811
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos conformes da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta:
Q1004021
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, em relação à
contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1004020
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, relativas à
notificação dos atos, a autoridade competente do órgão perante o qual tramita o processo
administrativo notificará o interessado, para ciência de que deva praticar ou deixar de praticar ato,
de decisão ou efetivação de diligências:
I. Pessoalmente. II. Pelo correio, mediante aviso de recebimento – AR. III. Por edital. IV. Pelo correio eletrônico, em caso de o administrado indicá-lo para recebimento de notificações ou intimações.
Quais estão corretas?
I. Pessoalmente. II. Pelo correio, mediante aviso de recebimento – AR. III. Por edital. IV. Pelo correio eletrônico, em caso de o administrado indicá-lo para recebimento de notificações ou intimações.
Quais estão corretas?
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