Questões de Concurso
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Caso Gabriela venha a ser aprovada e nomeada para o serviço público, ela precisará se organizar para morar com sua madrinha, sabendo que, conforme a Lei nº 2.912/2011, ela deverá entrar em exercício em _____ dias contados ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Lei Orgânica do Município de Gramado pode ser emendada mediante proposta:
I. De Vereador.
II. Do Prefeito.
III. De eleitores do Município.
Quais estão corretas?
Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de _____, ________ a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Lei nº 2.912/2011, à família do servidor ocupante de cargo efetivo com renda igual ou menor à fixada pela legislação federal para a concessão da vantagem será devido o auxílio-reclusão. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas.
I. O auxílio-reclusão será de dois terços do vencimento quando o servidor for afastado por motivo de prisão preventiva.
II. O auxílio-reclusão será de metade do vencimento, durante o afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, nos casos em que a pena que não determine perda do cargo.
III. O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
Quais estão corretas?