Questões de Concurso
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Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
I. Para o exercício de função de confiança. II. Para o cumprimento de convênio. III. Em casos previstos em leis específicas.
Quais estão corretas?
Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago. Segundo o artigo 88 do referido Regime, o adicional de periculosidade e o adicional de penosidade serão, respectivamente, de:
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.
Mauro é servidor público
estável do Município de Vacaria e, por estar
sendo investigado, teve suspensão preventiva
decretada pela autoridade competente durante
a instrução do processo. De acordo com a
referida Lei, o tempo de suspenção preventiva
para os servidores do Município de Vacaria
afastados durante a apuração da falta a ele
imputada é de:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes. II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. III. Deixar de comparecer em cada sessão extraordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada. IV. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
De acordo com as disposições da
seção que trata da promoção na referida Lei, as
seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO: