Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município flores da cunha em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. Após assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

( ) A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato unilateral do Secretário da Administração, através de decreto.

( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir.

( ) A concessão de utilizar os bens públicos de uso especial e os dominicais dependerá de lei e concorrência e será feita mediante contrato sob pena de nulidade do ato.

( ) Reverterá ao patrimônio público municipal ou da administração indireta o domínio de todas as propriedades cuja revisão pela Câmara de Vereadores comprove ilegalidade do uso e aquelas cujo interesse público assim o exigir.

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Sobre as responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa incorreta: 

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

____________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente.

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Analise as afirmativas: 

I- A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo.

II- A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e ao prazo de validade do concurso público.

III- É de cinco (5) dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, sendo que o exercício deve ser dado pelo Prefeito Municipal e será registrado no seu assentamento funcional.

IV- Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, não podendo reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

Em análise as afirmativas acima, podemos inferir que está incorreta apenas a: 

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Assinale a alternativa incorreta: