Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de capão da canoa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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I. Para exercício de função de confiança, sem ônus para o Município. II. Em casos previstos e nas condições estabelecidas em leis específicas. III. Para cumprimento de convênio e nas condições estabelecidas no respectivo convênio.
Quais estão corretas?
I. Padrão é a identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria. II. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa. III. Promoção, para os efeitos do referido Plano, é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de um quadro para o imediatamente superior, dentro do mesmo nível salarial.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Coluna 1 1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. 2. Competência Exclusiva da Câmara Municipal. 3. Competência Privativa do Prefeito Municipal.
Coluna 2 ( ) Dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei. ( ) Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município. ( ) Oficializar, obedecidas às normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos. ( ) Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la. ( ) Elaborar e divulgar os atos de gestão fiscal, inclusive por meios eletrônicos e em tempo real, observada a legislação federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: