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Q792493

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q792493 Direito Eleitoral

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.

Alternativas

Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.

A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.

Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.

Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.

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Q792440

Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792440 Direito Eleitoral

Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

Alternativas

Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender ao pedido.

O procurador-geral da República exercerá as funções de procurador-geral junto ao TSE e poderá designar outros membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.

Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação criminal.

A carreira autônoma do MPE foi criada pela Constituição Federal de 1988.

O MPE atua nas áreas penal e administrativa, mas não na cível.

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Q792435

Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792435 Direito Eleitoral

No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.

Alternativas

O MPE é um ramo do Ministério Público, possui estrutura própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral.

O MPE só pode investigar suspeita de crime eleitoral após determinação da justiça eleitoral.

A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia administrativa do Ministério Público estadual.

Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do Ministério Público ficará afastado de sua função institucional de promotor de justiça.

O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as atribuições do MPE.

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Q779235

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Psicologia | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q779235 Direito Eleitoral

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão,

Alternativas

obrigatoriamente, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

obrigatoriamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.

obrigatoriamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.

facultativamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.

facultativamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.

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Q779234

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Q779234 Direito Eleitoral

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

Alternativas

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

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Respostas

121: A

122: B

123: C

124: A

125: E

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