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Q77044

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Registro de Candidatura , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Inelegibilidade , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77044 Direito Eleitoral

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.

Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.

Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.

A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.

Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

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Q75052

Direito Eleitoral Registro de Candidatura ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75052 Direito Eleitoral

O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão

Alternativas

considerados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da decisão que, por esse motivo, indeferir o registro.

considerados quites os candidatos que, até a formalização do pedido de registro de candidatura, tenham comprovado o parcelamento da dívida regularmente cumprido.

consideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso.

considerados devedores os que tendo pago as multas que lhes couber individualmente não pagarem as multas impostas concomitantemente a outros candidatos em razão do mesmo fato.

considerados devedores os candidatos definitivamente condenados, que tenham efetuado o pagamento do débito, pelo período de até seis meses após a quitação.

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Q75051

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75051 Direito Eleitoral

A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:

Alternativas

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão livremente distribuídos pela Justiça Eleitoral.

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, serão convocadas novas eleições.

Determina-se para cada coligação o quociente partidário, dividindo-se pelos lugares a preencher o número de votos válidos dados sob a mesma coligação de legendas, desprezada a fração.

Determina-se para cada partido o quociente partidário, dividindo-se pelos lugares a preencher o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração.

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

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Q74806

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74806 Direito Eleitoral

Serão realizadas simultaneamente as eleições para

Alternativas

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.

Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

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Q74805

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74805 Direito Eleitoral

Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

Alternativas

a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.

o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.

as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.

as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.

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171: E

172: B

173: E

174: A

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