Cícero foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Alfa
e a sua prestação de contas apresenta declaração de
sobra de quantia em dinheiro. Após o julgamento de todos
os recursos, o valor dessa quantia resultante de sobra de
campanha será
Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos
encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a
expulsão de filiados por violação de deveres partidários.
Nesse caso, há