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Q77048

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral , Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q77048 Direito Eleitoral

Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas

Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

Há eleição proporcional para o Senado Federal.

Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.

A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.

As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.

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Q75049

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75049 Direito Eleitoral

Nos municípios em que houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para os cargos municipais será feita

Alternativas

pelo Tribunal Regional Eleitoral.

pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

pela Junta Eleitoral que tiver apurado maior número de votos.

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Corregedor Regional Eleitoral.

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Q75048

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q75048 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

Alternativas

um terço dos cargos do Tribunal Superior Eleitoral será reservado para advogados e membros do Ministério Público Federal.

os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados poderão integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nomeação do Presidente da República.

integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

o Corregedor Eleitoral será nomeado pelo Presidente da República dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

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Q74803

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74803 Direito Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

Alternativas

os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.

o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

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Q74802

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q74802 Direito Eleitoral

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

Alternativas

Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.

representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

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361: C

362: B

363: D

364: C

365: A

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