Questões de Concurso

Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.

Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.
No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor. Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.
Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.