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Q2222378

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222378 Direito Eleitoral

Sobre os Tribunais Eleitorais e suas funções, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

o Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para a fiel execução do Código Eleitoral;

a composição dos membros do Tribunal Superior Eleitoral far-se-á mediante eleição dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e nomeação pelo Presidente da República dentre advogados;

as funções de Procurador Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral da República;

as funções de Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral de Justiça;

haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal.

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Q2222377

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222377 Direito Eleitoral

Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

Alternativas

os Juízes Eleitorais são magistrados da Justiça Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral para presidir as Zonas Eleitorais;

a Junta Eleitoral é composta por um juiz de direito e cidadãos de notória idoneidade, sendo desnecessária a estes formação jurídica;

o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição em todo território nacional, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes de direito com designação eleitoral têm jurisdição em todo o Estado da federação a que pertencem;

a Junta Eleitoral é um órgão colegiado de primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral;

o Tribunal Regional Eleitoral é composto por juízes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Regional Federal e por advogados nomeados pelo Presidente da República.

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Q2222352

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222352 Direito Eleitoral

Em relação ao comportamento do agente e seus efeitos na esfera penal eleitoral, é correto afirmar que:

Alternativas

é dever de todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal eleitoral comunicá-la ao Juiz Eleitoral da Zona onde a mesma se verificou, sob pena de prática de crime de omissão eleitoral;

as regras gerais do Código Penal Brasileiro não se aplicam às condutas incriminadoras contempladas pelo Código Eleitoral, diante da característica especial da norma eleitoral;

as infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública, exceto quanto aos crimes contra a honra;

o cidadão que haja sido nomeado para a mesa receptora de votos, para efeitos penais é considerado membro e funcionário da Justiça Eleitoral;

o eleitor que tenta votar em lugar de outrem pratica simples infração administrativa e não crime eleitoral.

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Q2222351

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222351 Direito Eleitoral

Estabelece a lei que as decisões do Superior Tribunal Eleitoral são irrecorríveis, salvo:

Alternativas

as decisões de sua competência originária, as que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança;

as decisões em que ocorrerem divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais, que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança;

as decisões que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção;

as decisões que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de habeas corpus e as concessivas de mandado de injunção ou mandado de segurança;

as decisões que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

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Q2222346

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222346 Direito Eleitoral

Em relação às Juntas Eleitorais, é correto afirmar que:

Alternativas

os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, pelo escrivão eleitoral, depois da aprovação do Juiz Eleitoral;

para cada Zona Eleitoral, não são permitidas mais que duas Juntas Eleitorais;

é da competência da Junta Eleitoral a expedição de diplomas aos eleitos para os cargos municipais;

os membros de diretórios de partidos políticos, devidamente registrados e com os nomes oficialmente publicados, na medida do possível devem ser aproveitados na composição da Junta Eleitoral;

a Junta Eleitoral é competente para autorizar a contagem prévia dos votos pelas mesas receptoras.

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