Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral

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Q853157 Direito Eleitoral
Sobre o tratamento que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dá à Propaganda Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q844976 Direito Eleitoral
Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter
Alternativas
Q842189 Direito Eleitoral

Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.


Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município.

Alternativas
Q842187 Direito Eleitoral

Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.


As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.

Alternativas
Q842184 Direito Eleitoral

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.


Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

Alternativas
Respostas
636: C
637: C
638: C
639: E
640: E