Questões de Concurso Sobre direito eleitoral para juiz de direito
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Nos termos da legislação em vigor e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no pleito de 2022, aplicou-se a seguinte regra:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que: