Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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Q2256894 Direito Eleitoral
A Resolução n.º 21.841/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial. Relativamente à prestação, ao exame e à auditoria dessas contas, julgue os seguintes itens.
I O não-recebimento de recursos financeiros em espécie por si só justifica a apresentação de prestação de contas sem movimento.
II A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário.
III Os resultados das auditorias realizadas devem ser juntados ao processo de prestação de contas anual do partido político para fins de julgamento.
IV No exame das contas, devem-se verificar a regularidade e a correta apresentação das peças e dos documentos exigidos, valendo-se de procedimentos específicos aprovados pelo TSE.
V No processo de prestação de contas, os ex-dirigentes que tenham respondido pela gestão dos recursos do órgão partidário no período relativo às contas em exame não podem ser intimados.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2256751 Direito Eleitoral
Paula foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, a competência para diplomá-la será
Alternativas
Q2256750 Direito Eleitoral
Quanto aos lugares de votação,
Alternativas
Q2256749 Direito Eleitoral
O recebimento dos votos começará às 8 horas e terminará às 17 horas. Após esse horário, só poderão votar os eleitores que
Alternativas
Q2256748 Direito Eleitoral
A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2256747 Direito Eleitoral
A responsabilidade direta pela polícia dos trabalhos eleitorais cabe
Alternativas
Q2256746 Direito Eleitoral
 Durante ato eleitoral, a Polícia Militar
Alternativas
Q2256744 Direito Eleitoral
Cícero foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Alfa e a sua prestação de contas apresenta declaração de sobra de quantia em dinheiro. Após o julgamento de todos os recursos, o valor dessa quantia resultante de sobra de campanha será
Alternativas
Q2256388 Direito Eleitoral
Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há
Alternativas
Q2256122 Direito Eleitoral
O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de
Alternativas
Q2256121 Direito Eleitoral
Publicado o pedido de registro de candidato,
Alternativas
Q2256119 Direito Eleitoral
Se o candidato indicado por convenção de Partido Político integrante de Coligação vier a falecer após o final do prazo de registro,
Alternativas
Q2256118 Direito Eleitoral
As convenções para escolha de candidatos
Alternativas
Q2255062 Direito Eleitoral
Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
Alternativas
Q2255059 Direito Eleitoral
A coligação
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254997 Direito Eleitoral
Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254996 Direito Eleitoral
Considerando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de que os titulares dos cargos mencionados nas alternativas não se afastaram no prazo legal, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254995 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta no tocante aos Partidos Políticos.
Alternativas
Q2253544 Direito Eleitoral
Compete ao Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, dentre outras atribuições,
Alternativas
Q2253539 Direito Eleitoral
Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato
Alternativas
Respostas
221: D
222: E
223: A
224: B
225: D
226: E
227: A
228: D
229: D
230: D
231: C
232: A
233: D
234: C
235: E
236: C
237: D
238: A
239: E
240: C