Questões de Concurso
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1. Não poderá permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios o participante que esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandado eletivo em qualquer dos entes da federação.
2. A escolha da entidade de previdência responsável pela administração do Plano de Benefícios será precedida de processo seletivo conduzido com impessoalidade, publicidade e transparência e que contemple requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis à garantia da boa gestão dos planos de benefícios.
3. Pode se inscrever como participante do plano de benefícios qualquer cidadão residente e domiciliado no município de Balneário Camboriú, desde que comprove sua condição pela apresentação de certidão de contribuinte ou dependente do imposto predial e territorial urbano.
4. As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse caso, de acordo com Lei nº 2.421/2004, Jorge:
”aquele declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.