Q1384625Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A elaboração e a execução da lei orçamentária
anual e plurianual de investimento obedecerá às regras
estabelecidas na Constituição Federal, na constituição
do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos
preceitos da Lei Orgânica. O poder Executivo deverá
publicar após o encerramento de cada bimestre
relatório resumido da execução orçamentária. Qual o
prazo desta publicação?
Q1001384Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção
médica, nos estabelecimentos de ensino municipal
terá caráter obrigatório. Constituirá exigência
indispensável à apresentação, no ato da matricula,
atestado de vacina contra: