Q732944Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Segundo a Lei Orgânica do Município, respeitada a
competência quanto à iniciativa, a Câmara Municipal
deverá apreciar os projetos de lei que contém a
assinatura de um terço de seus membros em até:
Q732943Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara
Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo
a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse
projeto de lei:
Q680251Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A Mesa da Câmara Municipal pretende aprovar novo
regulamento, alterando o regimento interno da Casa.
Neste caso, o meio adequado para apresentação da
proposta em plenário é o:
Q680250Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Segundo a Lei Orgânica do Município, respeitada a
competência quanto à iniciativa, a Câmara Municipal
deverá apreciar os projetos de lei que contém a
assinatura de um terço de seus membros em até: