Q656657Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos
logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se
observar que:
Q81929Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,